O MDF-e é um padrão de documento gerado por empresas do ramo da logística e transporte. Entenda como ele impacta em seu negócio.
Para empresas que atuam no setor de logística e transporte já devem estar cansado de ouvir o significado e implicações da MDF-e. Apesar de já ser exigida no transporte de cargas, esse termo ainda é motivo de dúvidas e estranheza para muitos empresários e profissionais da área.
Com o propósito de explicar para que serve o MDF-e é que criamos mais esta publicação. Pela amplitude e impacto da não utilização do MDFe, é fundamental que ele não seja deixado de lado por nenhum profissional do setor.
É claro que você não precisa tornar-se um especialista no assunto, mas conhecer os principais detalhes da MDF-e vai lhe ajudar no dia a dia e poupar várias dores de cabeça.
Afinal, o que é MDF-e?
O MDF-e significa Manifesto de Documento Fiscal eletrônico e seu propósito principal foi de simplificar toda a burocracia que existe no sistema de transporte de cargas.
Com a advinda dessa versão eletrônica, sai de cena o sistema impresso que era utilizado até então, com o Manifesto de Carga Modelo 25 e a CL-e (Capa de Lote eletrônica).
Quem deve gerar o MDF-e?
Basicamente todas as empresas que prestam serviços de transporte devem, obrigatoriamente, emitir um MDF-e.
A exigência se aplica ainda tanto a aquelas companhias que utilizam veículos próprios quanto para os que lançam mão de frotas alugadas ou contratadas (como no caso dos transportadores autônomos).
Para que serve o MDF-e?
Bem, entre os objetivos do MDF-e está agilizar o cadastro em lote de documentos fiscais relacionados à carga que está em trânsito.
Em resumo, mediante a assinatura digital, a certificação de que a carga em questão está juridicamente de acordo com a lei é válida em qualquer circunstância.
Do ponto de vista do usuário do sistema, existem dois benefícios diretos:
- o gerenciamento de cargas se torna muito mais simples e ágil, pois toda a documentação fica reunida em um só lugar.
- a diminuição do tempo de fiscalização nas vias, o que diminui os prazos de entrega e evita atrasos. Ainda melhor: tudo pode ser acompanhado online e em tempo real.
De que forma o MDF-e é emitido?
Aqui é importante dizer que cada estado é responsável por definir as regulamentações específicas do uso da MDF-e, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Com isso, cabe à SEFAZ de cada estado definir as datas e as regras para que as empresas possam emitir esse documento.
Para realizar o seu cadastro junto ao órgão e passar a emitir esse documento eletrônico, é necessário ficar atento a pelo menos três itens:
- Fazer um cadastro no CNE (Cadastro Nacional de Emissores);
- Pedir credenciamento em todos os estados nos quais será preciso emitir o MDF-e;
- Emitir a nota na Secretaria da Fazenda do seu estado ou através de sistema para emissão de MDF-e especializado.
Para finalizar nosso artigo, voltamos ao ponto de que a existência da geração da MDF-e nos transportes de carga visam diminuir a burocracia com a qual as empresas precisam lidar.
Com isso, estar atento a suas implicações e utilizar softwares específicos para emissão e controle do MDF-e são uma solução mais adequada.
Precisa gerar esse tipo de documento e não sabe por onde começar? Fale já com um de nossos especialistas e deixe-nos lhe ajudar.